💔 O Que é o Divórcio?
O divórcio é o ato jurídico que encerra o casamento civil, rompendo o vínculo conjugal e permitindo que as partes se casem novamente, se desejarem. Desde 2010, não é mais necessário separação prévia — basta a vontade de uma das partes.
🧩 Tipos de Divórcio
| Tipo | Características |
|---|---|
| Consensual | Há acordo entre as partes sobre todos os termos (bens, filhos, pensão etc.) |
| Litigioso | Há desacordo; o juiz decide sobre os termos |
| Extrajudicial | Feito em cartório, quando não há filhos menores ou incapazes e há consenso |
| Judicial | Necessário quando há filhos menores ou desacordo entre as partes |
📑 Documentos Necessários
- RG e CPF dos cônjuges
- Certidão de casamento atualizada
- Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
- Comprovante de residência
- Documentos dos bens (imóveis, veículos, contas etc.)
- Pacto antenupcial (se houver)
- Declaração de hipossuficiência (para pedir gratuidade)
🛠️ Passo a Passo do Divórcio
1. Decisão e diálogo
- Conversa entre os cônjuges sobre o fim do casamento
- Avaliação do tipo de divórcio mais adequado
2. Contratação de advogado
- Obrigatório em qualquer modalidade
- Pode ser defensor público em caso de baixa renda
3. Escolha da via
- Cartório: se consensual e sem filhos menores
- Judiciário: se há filhos menores ou desacordo
4. Elaboração do pedido
- Minuta do acordo (consensual) ou petição inicial (litigioso)
5. Audiências (se judicial)
- Conciliação (tentativa de acordo)
- Instrução e julgamento (se não houver acordo)
6. Homologação
- Juiz ou tabelião oficializa o divórcio
- Certidão de casamento é averbada
💸 Custos Envolvidos
- Honorários advocatícios
- Taxas cartorárias (extrajudicial)
- Custas judiciais (judicial)
- Possibilidade de gratuidade judicial mediante comprovação
👶 E os Filhos?
- Guarda pode ser compartilhada ou unilateral
- Pensão alimentícia definida por acordo ou pelo juiz
- Direito de visita e convivência deve ser respeitado
🧠 Dicas Finais
- Organize os documentos com antecedência
- Busque apoio emocional e jurídico
- Evite conflitos e priorize o diálogo
- Planeje financeiramente o pós-divórcio
Se quiser, posso te ajudar a montar um checklist personalizado ou simular um caso fictício para entender melhor os detalhes. Quer seguir por esse caminho?